O Brasil atravessa um momento de transformação em seu sistema de arrecadação que vai muito além da simples troca de tributos sobre o consumo. Para o especialista em tributação internacional, Isar Marcelo Galbinski, a nova arquitetura do setor amplia as incertezas, encarece as operações e pode colocar em xeque a presença brasileira no mercado internacional.
Ao analisar o impacto estrutural do sistema nacional, Galbinski afirma que o entrave não é apenas normativo, mas econômico. Atualmente, o valor envolvido em disputas fiscais no país supera os R$ 5 trilhões — montante que representa mais de 50% de toda a riqueza produzida no Brasil (PIB). “Isso revela uma distorção estrutural: litigar tornou-se parte do modelo de funcionamento do sistema. Em vez de direcionar recursos para inovação e ganho de produtividade, empresas dedicam capital e energia à gestão de risco fiscal”, destaca o especialista em tributação americana.
Sobre a promessa de simplificação, o especialista pondera que o processo de mudança pode gerar efeitos contrários no curto e médio prazo. Para ele, em economias maduras, transformações dessa magnitude exigem estabilidade e coordenação eficiente. No caso brasileiro, casos pregressos preocupam: “O histórico de judicialização sugere que a adaptação será custosa.”
No comércio com outros países, as distorções persistem. “Embora o princípio seja o de não exportar tributos, na prática há acúmulo de créditos, cumulatividade indireta e custos financeiros que reduzem a competitividade”, afirma Isar Marcelo Galbinski. Ele acrescenta que entraves burocráticos e ineficiências logísticas continuam sendo fatores que travam o desempenho econômico.
Fuga de capitais para o exterior
Ao comparar o Brasil com países desenvolvidos, o especialista destaca que o país combina alta tributação com risco permanente para decisões de longo prazo. Esse ambiente ajuda a explicar o crescente interesse de empresas brasileiras pelo mercado americano. Segundo Galbinski, a diferença vai além dos números: “A alíquota federal americana, de 21%, contrasta com os 34% do Brasil, mas o principal diferencial é a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica.”
No entanto, ele alerta que a internacionalização exige cuidado técnico, especialmente pela falta de acordos para evitar que o mesmo dinheiro seja taxado duas vezes entre Brasil e EUA. “Divergências sobre critérios de fonte e classificação podem elevar o custo efetivo da operação”, explica.
Com as recentes mudanças em regras de investimentos no exterior e dividendos, o planejamento tornou-se vital. “Mais do que eficiência, trata-se de gestão de risco. Em estruturas mal desenhadas, o impacto pode comprometer liquidez e até forçar a venda de ativos para cumprir obrigações”, alerta.
Para o especialista, o desequilíbrio das contas públicas pressiona o Estado a intensificar a fiscalização, o que pode reduzir o apetite por investimento produtivo. Ele conclui que a complexidade excessiva não é apenas um problema técnico, mas um fator que expulsa investimentos. “O país pode transformar uma promessa de modernização em um novo ciclo de incerteza. Nesse cenário, o custo invisível se torna explícito: menor competitividade, perda de capital e crescimento abaixo do potencial”, finaliza Isar Marcelo Galbinski.
